Os Projetos de Lei n° 241/2023 e n° 242/2023, enviados pelo Poder Executivo, foram aprovados na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) de terça-feira (23). As proposições garantem a contratação de operação de crédito de pouco mais de R$ 3 bilhões, a serem investidos em infraestrutura rodoviária, por meio do projeto Infraestrutura Por Todo o Pará; e em desenvolvimento urbano, no eixo mobilidade, por meio do programa estadual Asfalto Por Todo o Pará.
A primeira matéria esclarece que os R$ 1,47 bilhão em recursos provenientes da operação de crédito será destinado à ampliação da malha rodoviária pavimentada estadual, objetivando o aumento da acessibilidade terrestre no território do Estado do Pará. O líder do Governo, deputado Iran Lima (MDB), destacou que ambos projetos são muitos importantes: “um melhora vida da população na sedes dos municípios e o outro dá tranquilidade e segurança nos deslocamentos pelas estradas”.
Na justificativa, o governador Helder Barbalho explica que as ações integram “o planejamento estratégico de investimentos na infraestrutura rodoviária estadual. Ressalto que os investimentos pretendidos se coadunam plenamente com as diretrizes governamentais expressas e propostas por este Poder Executivo no Plano Plurianual (PPA 2020-2023) e estão em conformidade com as alocações programadas para a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023”, pontuou.
Já a segunda proposição, o Projeto de Lei n° 242/2023, se refere a investimentos de até R$ 1,6 bilhão, objetivando ampliar a infraestrutura viária através da pavimentação e drenagem pluvial, proporcionando uma melhor integração entre as regiões e maior qualidade de vida para seus habitantes.
“A proposição visa permitir que o Estado contrate operação de crédito interno para viabilizar a execução de investimentos no Projeto ‘Asfalto Por Todo Pará – 3ª Etapa’. A operação em pauta será executada por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDOP) e possibilitará ao Estado do Pará ampliar sua infraestrutura viária com a execução de serviços de drenagem e pavimentação asfáltica de vias urbanas em cidades das 12 (doze) Regiões de Integração do Estado do Pará, proporcionando uma melhor integração e maior qualidade de vida para seus habitantes”, justificou o chefe do Executivo estadual.
Crédito: Alepa
