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A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 555/2024, que modifica as leis estaduais nº 7.594 e nº 7.796, propondo uma reorganização no Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA) e ajustando o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da autarquia.
De acordo com a mensagem enviada pelo governador Helder Barbalho (MDB) à Alepa, o objetivo é revisar a estrutura organizacional do Detran/PA e igualar a gratificação de trânsito para todos os servidores. O projeto recebeu uma emenda modificativa que altera o artigo 8º, estabelecendo que os efeitos financeiros terão retroatividade a partir de 1° de outubro deste ano, conforme justificativa apresentada pela bancada do PT.
“A proposição legal pretende a revisão da estrutura organizacional e do PCCR dos servidores do Detran/PA, majorando a gratificação de trânsito de forma igualitária a todos os servidores da autarquia”, disse.
