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    Alepa aprova projeto em defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência

    TN BRASIL TVTN BRASIL TV22 de fevereiro de 2024 ALEPA EM FOCO
    Alepa aprova projeto em defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência
    Foto: Celso Lobo (AID/Alepa)

    A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos, nos termos da Lei Maria da Penha. A violência doméstica acrescenta na vida da mulher graves consequências físicas, emocionais, psicológicas e até financeiras. Pensando em ações mais eficazes em relação à violência doméstica e familiar, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na manhã desta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 81/2023, de autoria da deputada Diana Belo (MDB). A proposta dispõe sobre a garantia da matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos estabelecimentos da rede estadual de ensino mais próximo de seu domicílio.

    O Projeto de Lei, em seu parágrafo único, considera violência contra mulher, para efeitos da Lei, os delitos estabelecidos pela legislação penal da União, Decreto-Lei n° 2.848/1940, praticados contra a mulher, e além, os previstos nos artigos 5° e 70 da Lei Federal n° 11.340/2006, — Lei Maria da Penha.

    Alepa aprova projeto em defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência
    Deputada Diana Belo. Foto: Ozéas Santos (AID/Alepa)

    A deputada Diana Belo disse que “olhando para cada vítima e história, propomos por meio deste Projeto de Lei tornar a vida de cada mulher do Pará uma vida melhor. Diante dos fatos brevemente expostos, agradecemos o apoio dos colegas parlamentares. Através desta proposta iremos conscientizar a sociedade e o Poder público a respeito de um assunto tão importante”.

    Alepa aprova projeto em defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência
    Foto: Celso Lobo (AID/Alepa)

    Patrimônio Cultural

    De autoria do deputado Bob Fllay (PRD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 236/2023, que declara o Policiamento com Búfalos, realizado no município de Soure, na Ilha do Marajó, como Patrimônio Histórico-Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará.

    Alepa aprova projeto em defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência
    Deputada Bob Fllay. Foto: Ozéas Santos (AID/Alepa)

    A justificativa da proposição diz que “no Marajó, existem cerca de 600 mil cabeças de búfalos. Há muito tempo a Polícia Militar desenvolve com sucesso o treinamento e prática do policiamento montado em búfalos. Essa prática possibilita à Polícia Militar do Pará o combate ao crime nas áreas mais afastadas”. A atividade abrange também os municípios de Salvaterra, Cachoeira do Arari, Santa Cruz do Arari e Ponta de Pedras, a partir dos postos de destacamento da Polícia Militar instalados na região.

    Reportagem: Andrea Santos – AID Comunicação Social
    Edição: Dina Santos – AID Comunicação Social

    Fonte: Alepa

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