Alepa aprova Projeto sobre direito de gestantes e puérperas

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, na manhã desta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 286/2022, de autoria do ex-deputado Dr. Galileu. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades afixarem nas áreas comuns e de circulação de gestantes e puerpéreas, cartazes ou placas para a publicação dos canais oficiais de denúncias que se referem à violência obstétrica no Pará.

• Segundo o autor da proposta, a violência obstétrica se traduz em todas as violações na assistência ao parto e pós-parto. A justificativa da matéria em pauta diz que “a negligência, abuso sexual, violência física e verbal, ameaças, repreensões, humilhação, realização de exames dolorosos e contraindicados, passando por xingamentos grosseiros com viés discriminatório quanto à classe social e cor da pele, são alguns pontos das diversas formas de violência obstétrica”.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, “todos os procedimentos desnecessários ou não autorizados pela gestante também se encaixam no quadro de violência obstétrica, tendo em vista que a paciente não pode ser desrespeitada ou não informada sobre qualquer método”. O ex-deputado Dr. Galileu finaliza dizendo que” é preciso propor ações de prevenção à violência obstétrica com intuito de assegurar que futuras gestantes tenham seus filhos de forma segura”.

Patrimônio Cultural e Indicação

De autoria do ex-deputado Miro Sanova, foi aprovado o Projeto de Lei nº 330/2022, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Pará o “Ponto de Cultura Pássaro Junino“. Por fim, foi aprovada a proposta de Indicação nº 8/2022, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT), que institui o Fundo Estadual para as Juventudes do Pará – FEJUP.

Veto

Duas propostas tiveram o veto aprovado, seguindo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF). O Projeto de Lei nº 170/2018, do deputado Dr. Jaques Neves, dispõe sobre a prioridade no atendimento a pessoas com problemas renais e pessoas transplantadas no Pará. “A proposta é inconstitucional”, apontou o deputado Iran Lima (MDB), líder de governo na Casa de Leis.

Do mesmo modo, o Projeto de Lei nº 297/2021, da ex-deputada Paula Gomes, que declara o “Farol de Salinópolis” Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial, Paisagístico e Ecológico do Pará, foi vetado. “O Farol de Salinópolis já é declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado”, afirma o deputado Iran Lima.