O Projeto de Lei Ordinária nº 271/2023, de autoria da deputada estadual Paula Titan (MDB), será apresentado na sessão desta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA). A proposta regulamenta a atividade estética de bronzeamento conhecida como “Personal Bronze”, com o objetivo de organizar o setor e estimular a atividade econômica no Estado.
O projeto já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde, Indústria e Comércio, e segue para apreciação em plenário.
