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A deputada federal pelo Pará, Alessandra Haber (MDB), celebrou, em suas redes sociais, a sanção da Lei 15.035/2024, que institui um cadastro público de condenados por crimes sexuais.
A lei, de autoria da a senadora Margareth Buzetti (PSD), prevê a divulgação do nome completo e CPF de réus condenados já em primeira instância, tornando essas informações acessíveis ao público.
Segundo Alessandra, a medida é um avanço significativo no enfrentamento de crimes como estupro, exploração sexual de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis, além de registros não autorizados da intimidade sexual.
“Essa iniciativa é um grande passo na luta contra crimes de estupro, registros não autorizados da intimidade sexual e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis. Seguimos firmes na defesa da segurança e dos direitos da nossa população!”, afirmou a deputada.
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