O deputado estadual Eliel Faustino (União Brasil) celebrou a aprovação do Projeto de Lei 555/2024, do qual foi relator na Comissão de Finanças, durante sessão conjunta na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
O projeto, apresentado pelo Poder Executivo, propõe a reformulação da estrutura organizacional do Detran/PA e revisa o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores.
Segundo o parlamentar, a aprovação assegura a gratificação de trânsito de forma igualitária, valorizando todos os trabalhadores do órgão. A medida representa um avanço significativo para melhorar as condições de trabalho e reconhecer os direitos dos servidores do Detran no estado.
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