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A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), solicitou uma audiência ao governador do Estado, Helder Barbalho para tratar da Lei Estadual nº 10.820/2024, que regulamenta o Estatuto do Magistério Público do Pará.
A bancada destaca que, após a publicação da lei, surgiram diversas preocupações por parte dos servidores do magistério e de lideranças indígenas, que se sentiram prejudicadas com a revogação da norma que tratava da educação indígena. Diante disso, os parlamentares consideram essencial discutir o tema com o governo estadual para buscar uma solução consensual que atenda aos interesses das partes envolvidas.
O ofício é assinado pelos deputados Dirceu Ten Caten, Maria do Carmo, Carlos Bordalo e Elias Santiago, reforçando o compromisso da bancada com a defesa dos direitos dos profissionais da educação e das comunidades indígenas do estado.
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