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Nesta segunda-feira (4), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse a jornalistas que não existe descriminalização do uso de drogas, mas que a retomada do julgamento, na sessão da próxima quarta-feira (6), visa definir a quantidade necessária para se classificar o porte para uso pessoal e o tráfico de entorpecentes.
- “Não há descriminalização de coisa alguma. Quem despenalizou o porte pessoal de droga, há muitos anos, foi o Congresso. O que o Supremo vai decidir é qual a quantidade que deve ser considerada para tratar como porte ou tratar como tráfico”, disse Barroso.
“Sem o Supremo ter essa definição, quem a faz é a polícia. E o que se verifica é que há um critério extremamente discriminatório. O que o Supremo quer fazer é ter uma regra que valha para todo mundo”, complementou o ministro.
Com informações da CNN Brasil