Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (30) redistribuir a ação do PSOL contra a derrubada do decreto presidencial que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida transfere o caso da relatoria do ministro Gilmar Mendes para o ministro Alexandre de Moraes, que já é relator de um processo similar movido pelo PL.
A redistribuição foi solicitada por Gilmar Mendes para evitar decisões contraditórias sobre o mesmo tema. No despacho, Barroso destacou que a análise da legalidade dos decretos do Executivo e da suspensão pelo Congresso exige tratamento unificado.
Fonte: UOL
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