O presidente Jair Bolsonaro do PL (Partido Liberal), vetou na noite de terça-feira (5) o projeto de Lei Paulo Gustavo que previa o repasse de R$ 3,8 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o setor cultural, devido aos efeitos causados pela pandemia de covid-19.
Segundo a Presidência, a proposta de lei iria contra o interesse público, pois gerava uma despesa sujeita ao teto de gastos.
“Ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”, justificou.
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