A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que aumenta a pena para posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, como fuzis. A reclusão passa de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos. O texto agora segue para o Senado.
A proposta, relatada por Max Lemos (PDT-RJ), também amplia punições para crimes como adulteração de armas, uso de artefatos explosivos ilegais e fornecimento de armas a menores. Em casos de tráfico e comércio ilegal envolvendo armas proibidas, a pena será dobrada.
O texto define armas de uso proibido como aquelas previstas em tratados internacionais, incluindo armas disfarçadas e munições químicas ou incendiárias. A mudança atende a críticas sobre insegurança jurídica, ao impedir que decretos presidenciais sozinhos definam essas categorias.
Segundo o relator, a medida foca no combate ao uso criminoso de armamento pesado, sem afetar colecionadores e atiradores com registro legal (CACs). O governo e a oposição divergiram, mas a proposta foi aprovada com ampla maioria.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
