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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que determina o pagamento de pensão para crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio.
O projeto é de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI).
O valor da pensão estabelecido pela proposta é de um salário mínimo que deve ser pago até o menor completar 18 anos. Para ter acesso ao benefício, a renda mensal per capita dos filhos ou dependentes menores de idade deve ser igual ou menor que 25% de um salário mínimo.