A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante mais tempo para estudantes do ensino superior com transtornos de aprendizagem ou do neurodesenvolvimento concluírem seus cursos. O prazo poderá ser até 50% maior do que o convencional.
A proposta, relatada pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), também amplia os direitos desses alunos em concursos públicos, como tempo extra para provas, salas adaptadas e correção especializada.
O texto altera a Lei 14.254/21 para incluir todos os transtornos de aprendizagem e prevê medidas como atendimento individualizado, reforço escolar, flexibilização de apresentações orais e sigilo sobre o diagnóstico dos alunos.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado, voltará ao Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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