A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Decreto Legislativo 725/24, que atualiza a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). O texto segue agora para o Senado e, se aprovado, será promulgado pelo Congresso.
As atualizações, previstas na Lei Complementar 97/99, devem ocorrer a cada quatro anos. O novo conteúdo incorpora sugestões da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, responsável pela fiscalização de órgãos como a Abin, as Forças Armadas e a Polícia Federal.
Entre os destaques da PND estão a ênfase na defesa como parte do desenvolvimento nacional e a integração entre diplomacia e militares. A END propõe avanços como o fortalecimento da capacidade aeroespacial e da defesa cibernética. Já o LBDN busca ampliar a transparência e o debate público sobre as ações na área de defesa.
Com a aprovação, os três documentos passam a orientar formalmente as políticas públicas de defesa do Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
