Um projeto que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio será votado na Câmara, em caráter de urgência, após decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
- Isso significa que, se aprovada, a ideia de equiparar as práticas do aborto com um homicídio será discutida em plenário, sem passar por comissões temáticas do legislativo.
A proposta, que também acaba com a possibilidade legal de aborto após cinco meses de gravidez, é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais lideranças da Frente Parlamentar Evangélica.
O Código Penal determina atualmente prisão de um a três anos para quem realizar aborto fora dos casos previstos em lei. Caso o projeto da Bancada Evangélica vire lei, o crime terá a mesma pena de um homicídio simples, que é de seis a 20 anos de reclusão.
Com informações do Correio Braziliense.
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