A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a PEC do fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, além de propor o aumento do tempo de mandato para 5 anos para todos os cargos eletivos.
Outro ponto relevante da proposta é o estabelecimento da unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034, com mandatos sincronizados e um intervalo de cinco anos entre os pleitos.
De autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta acaba com a reeleição no Executivo a partir de 2028 para prefeitos e 2030 para governadores e presidente. Para os senadores, os mandatos serão reduzidos gradualmente, passando de 8 para 5 anos até 2035. Vereadores, deputados estaduais e federais também terão mandatos de 5 anos, com transição iniciando nas eleições de 2026.
A PEC ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado em dois turnos, com pelo menos 49 votos, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. A proposta é defendida como forma de reduzir custos eleitorais, estimular a renovação política e evitar o uso da máquina pública para favorecer reeleições.
A medida unifica o calendário eleitoral, encerrando o atual modelo de eleições a cada dois anos. O relator argumenta que a mudança melhora a governabilidade, reduz gastos públicos e fortalece projetos estruturantes. Se aprovada em todas as instâncias, a nova regra começará a valer de forma plena a partir de 2034.
Com informações do G1.
