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São Sebastião da Boa Vista, no Pará, é um município com 25.643 habitantes, governada pelo Prefeito Getúlio Brabo (MDB), eleito em 2020 com 6.097 votos. A Câmara Municipal é composta por 11 vereadores. Em 2024 as eleições já carregam alguns elementos polêmicos, principalmente os que envolvem questões de inelegibilidade por condenação em improbidade administrativa e suspensão dos Direitos Políticos.
Principais nomes para o pleito de 2024
Wando Teixeira (MDB) apontado como um dos favoritos, inclusive liderando pesquisas. Nos bastidores comentam sobre uma possível ida para o PT (Partido dos Trabalhadores), o tempo nos dirá. Outro nome é o do ex-prefeito Hilton Lima (União Brasil?), alvo do mesmo processo de Getúlio (abaixo), que conseguiu o feito de perder a reeleição em 2020, com a máquina na mão.
Mas,
O ponto que desperta MAIOR INTERESSE é direcionado ao atual Prefeito Getúlio Brabo, isso em razão de ações judiciais que poderão torná-lo inelegível e tirar os direitos políticos. O PROCESSO: 1003841-91.2019.4.01.3900 de autoria do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL trata de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, caso transitado e julgado resultará em INEGIBILIDADE conforme o art. 1º, inciso I, alínea l, da Lei Complementar nº 64/1990, dispõe que são inelegíveis para qualquer cargo:
[…] os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.
Nesse processo o atual Prefeito foi condenado e recorreu conforme imagem abaixo:
INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO
- PROCESSO: 1003841-91.2019.4.01.3900 – APELAÇÃO CÍVEL baixe GETÚLIO BRABO SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA