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O deputado estadual Dirceu Ten Caten, do PT (Partido dos Trabalhadores) na manhã desta terça-feira (20) comentou sobre o Projeto de Indicação n°42/2016, de sua autoria que institui a “CNH Jovem“, o Governo do Pará concederá gratuitamente a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens com 18 anos completos que pertencem a famílias de baixa renda.
Além da primeira habilitação, o beneficiário poderá requerer, ainda, mudança de categoria na CNH ou a adição de nova categoria.
Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar condição social compatível como constar no Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do Governo Federal, ser penalmente imputável, ensino fundamental completo e não ter sido penalizado nos últimos 12 meses com infrações de trânsito graves ou gravíssimas.
A CNH gratuita foi aprovada por duas comissões na Assembleia Legislativa (Alepa) e ao entrar em vigor, será concedida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PA), que utilizará recursos próprios para conceder o benefício.
Ao defender a CNH social, o deputado Dirceu enfatizou que a finalidade é oferecer ao jovem mais oportunidades para acessar o mercado de trabalho, uma vez que o documento é cada vez mais requisitado e o alto valor cobrado ao usuário impossibilita a obtenção da CNH pela população mais pobre.
Com informações do Mandato Bote Fé