A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1429/24, que cria um programa gratuito de capacitação profissional para donas de casa. A proposta, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), também prevê incentivos fiscais para empresas que contratarem essas mulheres.
O objetivo é facilitar o ingresso no mercado de trabalho de mulheres que nunca exerceram atividade remunerada ou que interromperam suas carreiras. As empresas participantes poderão deduzir do IRPJ e da CSLL os gastos com contratação e capacitação dessas profissionais, desde que adotem medidas como horários flexíveis, apoio à conciliação com a vida familiar, programas de mentoria e incentivo à educação continuada.
A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), deu parecer favorável e destacou o foco na inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade social. Segundo ela, a maioria das donas de casa pertence a famílias de baixa renda e não teve acesso à formação profissional.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Se aprovada, seguirá para o Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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