A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Geologia, Mineração e Energia, presidida pelo deputado Chamonzinho, apreciou e votou seis projetos da pauta nesta quarta – feira (26.08) para atender políticas do segmento representado no Legislativo Estadual, com destaque para o Projeto de Lei nº 22/2020, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos plásticos de uso único nos locais que especifica a matéria, de autoria da deputada Marinor Brito.
De acordo com a proposição, fica proibido o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões de plásticos descartáveis aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e padarias, entre outros estabelecimentos comerciais, com proibição igualmente aos espaços para festas infantis, clubes noturnos, salões de dança, eventos culturais e esportivos de qualquer espécie.
“Este projeto que já tem um alinhamento favorável quando aprovamos aqui a proibição dos canudinhos, da proibição do uso de sacolas de plásticos, e o nosso projeto, a exemplo de outros estados, propõe uma política mais radical, porque trata da proibição de produtos plásticos no mercado, que hoje são responsáveis pela geração de muito lixo e de muitos problemas causados ao meio ambientes”, afirmou Marinor.
A deputada que é membro titular da Comissão também reivindicou: “Eu quero reivindicar que a nossa comissão tenha uma sistemática maior, com pauta real do meio ambiente, concreta de enfrentamento das violações permanentes de direitos e de cumprimento da lei que ocorrem aqui no Pará”.
Os deputados ainda aprovaram os seguintes projetos de leis:
– Projeto de Lei 2019/2018, que institui a Semana Estadual do “Bem Viver” no Estado do Pará, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten, tem como objetivo promover, incentivar e divulgar o conceito, a filosofia e os direitos ambientais, além de realizar atividades, como reuniões, debates, seminários e audiências públicas.
– Projeto de Lei 29/2019, dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Política de Resíduos Sólidos, de iniciativa da deputada Ana Cunha.
– Projeto de Lei 79/2019, obriga restaurantes, bares, lanchonetes, a usar e fornecer canudos de papel biodegradável. Autor Victor Dias.
– Projeto de Lei 01/2020, proposta pelo Poder Executivo, dispõe sobre a destinação de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), no Estado do Pará.
Já o Projeto de Lei 236/2007, que trata sobre a avaliação do Relatório de risco ambiental, de iniciativa do ex-deputado Márcio Miranda, foi arquivado.
A Comissão
Entre outras atribuições da Comissão, estão: opinar sobre projetos que, direta ou indiretamente, impliquem em alterações no meio ambiente; realizar campanhas educativas que objetivem a preservação e conservação do meio ambiente e das fontes de energia; encaminhar as autoridades competentes denúncias relativas à agressões ao meio ambiente, em todas as suas formas de manifestação; promover diligências, inclusive com verificação in loco, visando apurar as causas de desequilíbrio ecológico ou degradação do meio ambiente no território paraense; opinar sobre a política mineral global do Estado.
