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A Comissão Permanente de Saúde aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária, presidida pela deputada Ana Cunha (PSDB), o projeto de lei de iniciativa do executivo que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável.
O projeto já havia recebido pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF) da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).
O projeto agora segue para votação em plenário. Ele pretende definir as diretrizes e os objetivos da Política Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (POESANS), dispondo sobre gestão, mecanismos de financiamento, monitoramento e avaliação no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SISANS) e estabelece ainda os parâmetros para a elaboração e revisão permanente do Plano Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável.
Fonte: Alepa