Veja abaixo a pauta da 7ª sessão ordinária que irá ser apresentada na ALEPA (Assembleia Legislativa do Pará) nesta terça-feira (21).
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO
DO(A) 1º ANO LEGISLATIVO DA 61ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 21/03/2023
MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA
1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2023 – PODER EXECUTIVO
Extingue parcelas devidas aos Procuradores do Estado e as incorpora ao valor do vencimento-base da carreira; e altera a Lei Complementar Estadual nº 041, de 29 de agosto de 2002.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 12, página 29)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2023 – MESA DIRETORA
Cria a Fundação Rádio e Televisão Assembleia Legislativa do Pará (FRTPA) e dá outras providências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e COMUNICAÇÃO) (Avulso 17, página 13)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023 – MESA DIRETORA
Cria a Fundação Escola do Poder Legislativo do Estado do Pará (FELEPA), nos termos do art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, nos arts. 21, caput, e 91, inciso IX, da Constituição do Estado do Pará, e dá outras providências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e EDUCAÇÃO) (Avulso 17, página 23)
TURNO ÚNICO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2023 – MESA DIRETORA
Cria o cargo de Ouvidor Geral, cargos para Procuradoria da Mulher e dá outras providências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 17, página 03)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2023 – MESA DIRETORA
Convalida o Decreto Legislativo nº 01/2023, de 12 de janeiro de 2023.(Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA) (Avulso 17, página 09)
PROJETO DE LEI Nº 48/2023 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre as atribuições dos cargos de Consultor Jurídico do Estado e de Procurador Autárquico e Fundacional do Estado do Pará; e revoga as Leis Estaduais nºs 6.872 e 6.873, ambas de 28 de junho de 2006.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, e FINANÇAS com EMENDAS) (Avulso 12, página 58)
MATÉRIA EM REGIME NORMAL
TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 188/2021 – DEP. FÁBIO FREITAS
Estabelece a obrigatoriedade de as revendedoras informarem a procedência dos veículos usados que estão expondo para venda. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e DEFESA do CONSUMIDOR) (Avulso 93, página 45)
PROJETO DE LEI Nº 176/2022 – DEP. FÁBIO FIGUEIRAS
Dispõe sobre o caráter permanente do Laudo Médico Pericial para as pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista – TEA no Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e SAÚDE) (Avulso 111, página 94).
