Confira a Pauta da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), do 3º ANO LEGISLATIVO DA 61ª LEGISLATURA, que será realizada na terça-feira (03) de junho de 2025, sob a presidência do Deputado Chicão.
A sessão é transmitida a partir das 09 horas no Canal da Alepa no YouTube, e nas redes sociais da TN Brasil TV, no Facebook e YouTube.
MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA
1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2025 – PODER EXECUTIVO
Estabelece normas para a responsabilidade na gestão ambiental no Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e MEIO AMBIENTE) (Avulso 57, página 04)
TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 352/2025 – PODER EXECUTIVO
Altera a Lei Estadual nº 10.311/2023, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos e; a Lei Estadual nº 7.591/2011, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e TRIBUTAÇÃO) (Avulso 57, página 19)
PROJETO DE LEI Nº 353/2025 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 57, página 36)
PROJETO DE LEI Nº 355/2025 – PODER EXECUTIVO
Cria e estrutura a Carreira de Gestão Ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio); e altera as Leis Estaduais nº 6.963, de 16 de abril de 2007, e nº 8.633, de 19 de junho de 2018.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 57, página 44)
MATÉRIA EM REGIME NORMAL
TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 32/2023 – DEP. FÁBIO FREITAS
Autoriza o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS e TRANSPORTES) (Avulso 35, página 56)
PROJETO DE LEI Nº 612/2023 – DEP. ROGÉRIO BARRA
Dispõe sobre as obrigatoriedade de envio de mensagem a proprietários de veículos apreendidos em razão de estacionamento irregular, no âmbito do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 46, página 80).
PROJETO DE LEI Nº 629/2024 – DEP. CARLOS VINÍCIOS
Institui o Selo de Responsabilidade Social “EMPRESA AMIGA DO RIBEIRINHO”. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA) (Avulso 22, página 10).
