Confira a Pauta da 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO DO(A) 3º ANO LEGISLATIVO DA 61ª LEGISLATURA, que será realizada na terça-feira (10) de junho de 2025 na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
A sessão é transmitida a partir das 09 horas no Canal da Alepa no YouTube, e nas redes sócias da TN Brasil TV, no Facebook e no YouTube.
MATÉRIA EM REGIME NORMAL
TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 356/2025 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Altera a Lei Estadual nº 10.196, de 27 de novembro de 2023, para modificar a proporção para a concessão da licença compensatória pelo exercício cumulativo de jurisdição. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 59, página 150).
TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 118/2023 – DEP. ADRIANO COELHO
Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estadodo Pará e dá outras providências. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA) (Avulso 28, página 121).
PROJETO DE LEI Nº 372/2023 – DEP. CARLOS BORDALO
Dispõe sobre a institucionalização do Programa de Conscientização e Prevenção ao Etarismo no Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e EDUCAÇÃO) (Avulso 58, página 18)
PROJETO DE LEI Nº 91/2024 – DEP. ELIEL FAUSTINO
Dispõe sobre garantia de acesso e permanência de ambos os Pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das rede públicas e privada do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, SAÚDE e DIREITOS HUMANOS) (Avulso 53, página 36)
PROJETO DE LEI Nº 11/2025 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 27 da Lei nº 8.037, de 05 de setembro de 2014, com suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA) (Avulso 22, página 24).
PROJETO DE LEI Nº 84/2025 – DEP. TORRINHO TORRES
Dispõe sobre o Incentivo à Criação de Consórcios Intermunicipais Agropecuários “PARCEIROS DO AGRO” no Estado do Pará e dá oputras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente) (Avulso 54, página 117)
PROJETO DE LEI Nº 337/2025 – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Membros e Servidores da Defensoria Pùblica do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 59, página 140).
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