PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 03/05/2022
PROJETO DE LEI Nº 196/2020 – DEP. CARLOS BORDALO
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, disponibilizarem um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência nos caixas de autoatendimento no âmbito do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Direitos Homanos) (Avulso 08, página 79)
PROJETO DE LEI Nº 234/2020 – DEP. DR. GALILEU
Dispõe sobre a criação do Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos pacientes, familiares e cuidadores dos portadores da Doença de Alzheimer, no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças, Saúde, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor) (Avulso 21, página 66)
PROJETO DE LEI Nº 262/2020 – DEP. DR. WANDERLAN
Altera a Lei nº 8.972, de 13 de janeiro de 2020, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 21 página 81)
PROJETO DE LEI Nº 79/2021 – DEP. DIANA BELO
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Pará o “Festival da Música Evangélica da Galiléia”, que ocorre anualmente na Vila da Galiléia, município de Irituia-PA, e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça. Finanças e Cultura) (Avulso 87, página 78).
PROJETO DE LEI Nº 456/2021 – DEP. IGOR NORMANDO
Declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o Centro Comunitário Bom Jesus. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 03, pág.226)
2º TURNO
PROJETO DE LEI Nº 220/2019 – DEP. PROFESSORA NILSE
Proíbe a utilização, o armazenamento, a fabrição e a comercialização de linhas cortantes no Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Segurança Pública) (Avulso nº 91 Pag. 36)
TURNO ÚNICO
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 30/2020 – DEP. MARTINHO CARMONA
Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Auotmotores (IPVA), na forma que especifica. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justica) (Avulso nº 26 página 53)
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 45/2020 – DEP. GUSTAVO SEFER
Dispõe sobe a isenção do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no primeiro ano de aquisição e dá outras providências. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de justiça) (Avulso Nº 27 página 111)
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 35/2021 – DEP. MARINOR BRITO
Dispõe sobre a criação do cargo de Arquivista no Quadro Efetivo do Poder Executivo do Estado do Pará. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça), (Publicado no Avulso nº 59, pag. 227, de 15.09.2021).
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 41/2021 – DEP. FÁBIO FREITAS
Inclui Higiene Bucal no Currículo Escolar Estadual e determina a realização de ações de Saúde Bucal nas Escolas de Ensino Fundamental e dá outras providências. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça) (Avulso Nº 61 Página 116, publicado em, 22/09/2021)
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROJETO DE LEI Nº 243/2017 – DEP. DIRCEU TEN CATEN
Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor na publicidade de combústíveis. (Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça) (Avulso 42, página 137, de 05/05/2021)