A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada estadual Maria do Carmo (PT), que insere de forma expressa na Constituição Estadual a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres.
A alteração foi feita no Artigo 5º da Constituição do Pará, estabelecendo o compromisso do Estado com a efetivação dos direitos individuais, coletivos, sociais e políticos, conforme previsto na Constituição Federal, com ênfase especial na igualdade de gênero.
“Essa conquista é um passo importante para garantir mais justiça social e igualdade de gênero”, afirmou a parlamentar em suas redes sociais.
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