A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei (PL 4954/2025) que visa ampliar o alcance da Lei Maria da Penha para incluir homens vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta adiciona um artigo à Lei nº 11.340/2006 para que medidas protetivas de urgência possam ser aplicadas a homens, sem a necessidade de comprovar vulnerabilidade.
Zanatta justifica o projeto citando pesquisas que indicam a subnotificação e a falta de amparo legal específico para homens, que enfrentam dificuldades em obter proteção imediata. A deputada assegura que o objetivo é garantir tratamento isonômico e estender a proteção estatal a qualquer vítima de violência doméstica, independentemente do gênero, sem reduzir as garantias já existentes para as mulheres.
