A deputada federal Renilce Nicodemos, do deputados federais eleitos no Pará, votou SIM pela urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que prevê compensação da União para os estados e o Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
- “Minha missão e compromisso como deputada federal é trabalhar pelo nosso Estado e municípios paraenses. Farei isso todos os dias do meu mandato, para honrar o compromisso que fiz com a nossa gente”, afirmou Renilce.
O projeto de lei complementar prevê o ressarcimento de R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal, distribuídos conforme o peso de cada produto na arrecadação estadual.
