O deputado Dirceu Ten Caten, líder do PT, subiu a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Pará nesta terça (14), durante o pequeno expediente, para repercutir a realização da 26ª Conferencia da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, ocorrida de 8 a 10 de novembro passado, em Fortaleza no Ceará, onde esteve, acompanhado ainda dos deputados, Iran Lima, líder do governo e da deputada Ana Cunha, ex-presidente da entidade, representando o Poder Legislativo paraense no evento.
O tema central do Encontro deste ano foi “As prerrogativas do Parlamento Estadual”, e os conferencistas escalados debateram ainda sobre inteligência artificial, mudanças climáticas, projetos estratégicos de produção, incluindo a do hidrogênio verde e outros temas que compõem o cotidiano dos parlamentos estaduais, como saúde mental, prevenção de violência nas escolas, reforma tributária e suas repercussões nos estados brasileiro, o ensino superior, e mais, que tiveram a participação de especialistas, deputados e representantes de ministérios.
“Os debates foram muitos construtivos e demonstraram convergências, principalmente no debate sobre a PEC 47 de 2012, que amplia a capacidade de legislar dos Poderes Legislativos Estaduais, limitados pela Constituição de 1988, que restringiu a matérias onde o Congresso Nacional é omisso”, falou Dirceu.
Para o líder do governo, deputado Iran Lima (MDB), a Conferencia foi muito significativa, mas confirmou que o grande debate foi sobre as prerrogativas das Assembleia Legislativas. “É uma necessidade ampliar a capacidade de legislar das Casas Legislativas estaduais, comprimida pelas prerrogativas da União e a dos municípios”, ressaltou.
A proposta de emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional entrou em 2012, assinada por mais da metade dos presidentes das Assembleias Legislativas estaduais. O texto dá aos estados o direito de legislar sobre diversos assuntos que hoje estão sob a responsabilidade da União, como é o caso das regras de trânsito, das licitações e contratações públicas e das questões relativas às populações indígenas.
No último dia de Conferência, foi eleita a nova diretoria UNALE, que terá mandato de três anos O deputado Dirceu Ten Caten foi reeleito para compor o cargo de secretário do Estado do Pará junto a UNALE. E na reunião colegiada do Parlamento Amazônico, fórum que reúne os parlamentares estaduais da Amazônia, o deputado Ten Caten foi eleito para compor a terceira secretaria do Parlamento.
