O Deputado estadual Eliel Faustino (União Brasil) protocolou, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), um Projeto de Lei (PL) que assegura o acompanhamento e permanência de ambos os pais ou responsáveis a pacientes crianças, de até 12 anos, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes públicas e privadas do Estado do Pará.
- Além disso, as unidades deverão garantir condições de permanência dos acompanhantes ao longo do atendimento. Caso essas medidas não sejam cumpridas, o médico deverá apresentar uma justificativa por escrito aos responsáveis.
Segundo o parlamentar, este projeto proporcionará mais segurança, acolhimento e bem-estar durante o período de enfermidade do menor.