 apresentou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para permitir o pagamento){kind=link}
O deputado estadual Lu Ogawa (PP) apresentou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para permitir o pagamento de passagens de transporte público via PIX.
- A proposta abrange ônibus, BRTs, balsas e outras modalidades operadas pelo Estado ou concessionárias.
O objetivo é modernizar o sistema de pagamento em preparação para a COP 30, que ocorrerá em Belém em 2025, e assegurar os direitos dos consumidores. Lu Ogawa é presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fortalecimento das Ações da COP-30, na Alepa.
O projeto inclui a instalação de sinalização e equipamentos para viabilizar o pagamento por PIX nos terminais e veículos. Em 4 de junho, o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Alepa para avaliação dos aspectos legais e constitucionais.