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O Deputado estadual do Pará, Wescley Tomaz, presidente do Avante no estado, esteve em Brasília na última terça-feira (13), juntamente com o Senador Zequinha Marinho, do Podemos, participando de uma audiência com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Projeto de Lei
Na ocasião o parlamentar Wescley Tomaz e Zequinha entregaram ao Ministro cópia do Projeto de Lei Nº2973/2023, de autoria do Senador, que visa prever a possibilidade de conceder permissão de Lavra Garimpeira em áreas já requeridas, gerando assim, um número maior de áreas passíveis de trabalho legalizado.
O que é Lavra Garimpeira?
A lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do mineral que, por sua natureza, sobretudo seu pequeno volume e a distribuição irregular, não justificam, muitas vezes, investimento em trabalhos de pesquisa.
