Os deputados estaduais aprovaram nesta terça (8), por acordo de lideranças, a realização a partir da próxima terça (15), de sessões integralmente presenciais e serão feitas uma vez por semana, agregando duas pautas que originalmente são votadas em duas sessões. A aprovação veio depois de um pedido do deputado Carlos Bordalo (PT)
Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)
Esta sessão começou a ser chamada de concentrada. “Uma sessão mais estendida e não expor os deputados a duas sessões semanais”, argumentou o deputado Dr. Daniel Santos (MDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
Foto: Balthazar Costa (AID/Alepa)
A sessão desta quarta ainda será hibrida, com presença em plenário e de forma remota.
Foto: Balthazar Costa (AID/Alepa)
Para o deputado Bordalo, que gerou o debate, não vai significar menos trabalho parlamentar e lembrou que na legislatura anterior, o expediente já foi utilizado. O mecanismo é usado em período eleitoral pelos deputados, sem prejuízo ao erário e à produção legislativa. “Para que não passe a ideia que iremos trabalhar menos o fato de concentrarmos em um dia, é fazer as sessões de terça e quarta, num dia só – que seria na terça-feira e a partir daí até que cesse o período eleitoral”, defendeu, recebendo o apoio dos líderes partidários, entre estes os líderes da oposição, Eliel Faustino (DEM) e Marinor Brito (PSOL).
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Na pauta da sessão desta terça, estava prevista a votação de cinco projetos, entre estes o de autoria do Poder Executivo, estabelecendo a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos já homologados pelos Poderes, Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual e que recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e a de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Inclusive no momento de discussão os deputados de oposição manifestaram-se contra a legalidade do projeto acha visto que estaria ferindo a Constituição Federal. A deputada Marinor Brito (PSOL), considerou que o projeto não tem validade jurídica. “Fere o artigo 32, inciso III da Constituição Federal”.
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Para o deputado Caveira (PP), o projeto era uma aberração jurídica. “A lei não pode postergar para prejudicar ninguém”.
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O deputado Ozório Juvenil (MDB), em nome da liderança do governo, após ouvir as críticas subiu à tribuna para defender o projeto do governador Hélder Barbalho, chefe do executivo. “Estamos aqui discutindo, um projeto que nada mais representa do que uma justiça aos aprovados em concursos públicos em anos anteriores, para que sejam efetivamente chamados a assumir seus cargos com a prorrogação do tempo de validade do concurso, e que devido à existência da pandemia do Coronavírus, não poderão ser chamados dentro do prazo estabelecido nos editais”.
Para Juvenil, além do problema político por não ter sido feita a efetivação dos concursados dos anos anteriores, teria o problema jurídico. Ele observou que o projeto observa e tenta resolver com a prorrogação dos prazos, para dar efetividade e condições técnicas de chamar todos os concursados. “Só não serão chamados no prazo do edital, mais um pouco depois, senão todos os concursos terão os prazos expirados por causa consequências da COVID-19, e com isso, garantir o direito dos aprovados em concursos para eles serem efetivados, garantindo prazos e cumprimento à súmula do Supremo Tribunal Federal – STF.
A votação desta mensagem foi transferida para a sessão desta próxima quarta (09), e tantas sessões extraordinárias poderão ser convocadas para esgotar a pauta, que tem ainda a redação final do Projeto de Decreto Legislativo que Rejeita as Contas do governador Simão Jatene, do Poder Executivo, referente ao exercício de 2018.
Constam ainda da pauta o Projeto de Lei enviado pelo Tribunal de Contas do Estado alterando o anexo único da Lei n.º 8 106, de 15 de janeiro de 2015, que alterou os artigos, 2.º, 3.º e 4.º da Lei n.º 7 624, de 26 de abril de 2012, que instituiu o Gabinete Militar do Tribunal de Contas do Estado do Pará e seus cargos. O Projeto de Lei de autoria do deputado Orlando Lobato (PMN) que declara de Utilidade Pública do Estado do Pará a Colônia de Pescadores Z – 15, com sede no Município de Igarapé Miri. Consta ainda para apreciação preliminar o Projeto de Lei de autoria do deputado Thiago Araújo (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em todos os eventos públicos oficiais do Estado.
