O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG). A ministra Maria Isabel Gallotti rejeitou um recurso de Nikolas e confirmou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que fixou indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil.
A ação teve início em 2021, após Nikolas, então vereador, se recusar a reconhecer a identidade de gênero de Duda e usar termos depreciativos durante a campanha eleitoral. Duda Salabert, que já obteve quatro decisões judiciais favoráveis, afirmou que pedirá a penhora de bens caso Nikolas não pague a indenização.
“Que a Justiça vá ao apartamento dele e pegue televisão, DVD, geladeira, micro-ondas para quitar essa dívida que ele tem comigo”, disse. Duda também declarou que, caso o parlamentar continue fugindo de suas obrigações judiciais, pretende solicitar à Câmara dos Deputados a suspensão do salário de Nikolas até que a dívida seja quitada. “Transfobia é crime. Nikolas, estou aguardando meu pix. Espero que não seja necessário pedir penhora dos seus bens”, pontuou a parlamentar.
Com informações do Estado de Minas.
