O presidente Jair Bolsonaro retificou a data de demissão do ex-ministro Abraham Weintraub inicialmente publicada no Diário Oficial da União e estabeleceu que a exoneração passou a valer na sexta-feira (19) um dia antes do que constava no decreto anterior.
A saída do agora ex-ministro da Educação foi anunciada na quinta (18). A exoneração, no entanto, só havia sido oficializada no sábado (20), depois que Weintraub viajou a Miami (EUA).Weintraub deve assumir um cargo no Banco Mundial, em Washington, mas ele ainda não tem vínculo formal com a instituição.
Bolsonaro já havia feito retificação do tipo no Diário Oficial na época da saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre a demissão de Weintraub.
Quando Weintraub deixou de ser ministro?Ele anunciou sua saída ao lado de Bolsonaro em um vídeo divulgado na quinta-feira (18). O primeiro decreto de exoneração foi publicado no Diário Oficial de sábado (20), mas uma retificação nesta terça-feira (23) estabeleceu que os efeitos da demissão valem a partir da sexta-feira (19). Com a mudança, ele já não era ministro quando chegou aos EUA, no sábado.
O que diz o governo?A Secretaria-Geral da Presidência afirma que recebeu no sábado a carta do pedido de demissão. No entanto, diz que o documento deu entrada oficial na segunda (22) e que nele constava a solicitação para que a exoneração valesse a partir de 19 de junho, o que teria motivado a retificação. O Ministério da Educação, por sua vez, informou que a carta foi entregue à Presidência da República na sexta e que os custos da viagem não foram pagos pelo ministério.
Ele poderia ter deixado o Brasil?Embora alvo de investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), não há restrição judicial que impeça sua saída do Brasil.
Weintraub está ilegalmente nos EUA?Não há informações que indiquem que ele esteja ilegal no país.
Ele usou passaporte diplomático para entrar nos EUA?Weintraub tem um documento do tipo desde julho de 2019, mas o MEC não informou se ele utilizou esse passaporte na atual viagem. Interlocutores disseram que, devido às restrições para entrada nos EUA de pessoas que estiveram no Brasil, é provável que ele tenha apresentado o documento oficial para ingressar no território americano.
Qual visto Weintraub usou para entrar nos EUA?A Embaixada dos EUA em Brasília não revela qual visto concedeu ao ex-ministro nem quando a autorização foi dada. Há uma série de vistos que estão isentos das restrições de viagem impostas pelo governo de Donald Trump, como os emitidos para funcionários de governo estrangeiro e os destinados a pessoas que trabalham ou têm reunião oficial em algum organismo internacional.
O que diz Weintraub?Em entrevista à CNN Brasil, o ex-ministro disse que não cometeu nenhuma ilegalidade ao entrar nos EUA. Ele não revelou, no entanto, se usou o passaporte diplomático ou o documento de viagem comum.
Ex-ministros precisam devolver o passaporte diplomático?A CGU (Controladoria-Geral da União) espera que os passaportes sejam devolvidos quando os titulares deixem de exercer os cargos ou funções que justificaram a concessão dos documentos. No entanto, não há mecanismo para monitorar esses casos e para solicitar a devolução dos passaportes. Oficialmente, continuam válidos até a data de expiração do documento.
Weintraub poderia ter viajado sem autorização?Ministros de Estado precisam de autorização para deixar o país quando se tratam de viagens ou missões oficiais. E precisam apenas informar os superiores em caso de viagens particulares relacionadas a férias, morte de familiar ou casamento.
A viagem aos EUA não se enquadra em nenhuma dessas categorias.O que diz a legislação sobre passaporte diplomático?De acordo com o decreto 5.978/2006, podem ter o documento autoridades dos três Poderes, diplomatas e militares em missão e demais cidadãos que “devam portá-lo em função do interesse do país”. A portaria 98/2011 do Ministério das Relações Exteriores determina que os requerentes precisam provar que exercem missão de interesse do país e para cujo exercício necessite proteção adicional, que será proporcionada pelo documento.
Fonte: Notícias ao Minuto