O governo do presidente Lula (PT) prepara um projeto de lei para regulamentar as atividades das plataformas digitais, mesmo sem acordo entre todas as entidades e empresas de trabalhadores por aplicativo
A proposta a que a Folha teve acesso inclui o pagamento de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seguro de vida de R$ 40 mil e valor mínimo por hora, entre outros direitos trabalhistas e previdenciários.
Pela minuta do projeto, prestadores de serviço de empresas como Uber, 99, iFood e Rappi poderão trabalhar como autônomos ou ser contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
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