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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (5), durante audiência virtual com deputados e senadores, que o atual sistema tributário brasileiro é um “manicômio” e que o governo não vai propor aumento da carga tributária.
A audiência pública foi promovida pela comissão especial da reforma tributária no Congresso Nacional.
Em 2018, os impostos somaram cerca de 33% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar considerado elevado para países emergentes.
“Nós não vamos aumentar os impostos. O povo brasileiro já paga impostos demais. Nós estamos em um programa de simplificação e redução de impostos. A carga tributária pode ser a mesma. Mas nós vamos substituir 10, 15 impostos por um. Mais três impostos por um, por exemplo”, disse o ministro.
Uma das propostas estudadas pela equipe de Guedes é criar um imposto sobre pagamentos eletrônicos.
Na semana passada, Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia, disse que a intenção é que a a nova tributação seja usada para desonerar a folha de pagamentos das empresas.
O novo imposto enfrenta forte resistência entre parlamentares e é considerado uma nova CPMF. O presidente Jair Bolsonaro deu o aval para Guedes seguir tentando emplacar o novo tributo, mas não defenderá a proposta.
Aos parlamentares, o ministro afirmou que o governo avalia como tributar a economia digital, mas voltou a negar que o imposto em estudo seja uma “nova CPMF”. Ele ainda questionou aqueles que apelidam o tributo dessa forma.
“As pessoas, inadequadamente, por maldade, por ignorância, falam que isso é nova CMPF. Mas não tem problema, o tempo é senhor da razão”, afirmou.
Guedes disse que o novo tributo a ser proposto terá uma “base ampla”, mas não explicou como funcionará na prática.
“A economia é cada vez mais digital. Isso já está sendo estudado na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] nos países mais avançados. Netflix, Google, todo mundo vem aqui, o brasileiro usa os serviços (…)Agora, nós ainda não conseguimos tributar corretamente e isso é uma peça importante que, sim, nós estamos estudando, temos falado sobre isso o tempo inteiro”, disse.
Unificação de impostos
Guedes lembrou na audiência que a área econômica enviou recentemente ao Congresso Nacional a primeira parte da proposta de reforma tributária. O texto unifica o PIS/Cofins, tributos federais, em um IVA [Imposto sobre Valor Agregado] federal, com alíquota de 12%.
Ele disse que a proposta tratou apenas de impostos federais, pois respeita o “espaço” dos governadores e prefeitos em legislarem sobre seus tributos. Mas, acrescentou que a ideia é, no futuro, permitir um “acoplamento” do imposto federal a um “IVA nacional”.
“Não sou em quem tem de dizer quanto os estados e municípios têm de cobrar de imposto. Agora, quem pode trabalhar e uniformizar isso, caso tenha sucesso? Por isso a tributária está parada há 20, 30 anos, é o Congresso, o Legislativo. Cabe a nós colaboramos, e o nosso passo inicial é nessa direção”, declarou.
O ministro afirmou que, em um segundo momento, o governo federal também enviará propostas de mudanças no Imposto de Renda e na tributação da folha de salários – criando o que ele classificou como “passaportes tributários” para aumentar a geração de empregos.
“Temos um regime ruim, que tem R$ 300 bilhões em desonerações. Quem tem poder político, consegue a desoneração aqui em Brasília, e tem outros R$ 3,5 trilhões de contencioso [na Justiça]. Quem tem poder econômico, não paga e entra na Justiça. É uma demonstração de um sistema tributário perverso, regressivo, ineficiente, um manicômio tributário”, acrescentou.
O ministro da Economia lembrou que a União e os estados seguem negociando a criação de um IVA nacional e acrescentou que o governo “apoia totalmente essa versão mais ampla”.
“Vamos estar reunidos e discutindo como realizar esse acoplamento, mas temos de respeitar o espaço dos governadores, eles que têm de decidir se querem vir juntos ou não”, disse Guedes.
O relator da reforma tributária na comissão mista do Congresso Nacional, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avaliou que a proposta do governo federal é “perfeitamente acoplável” ao que o Congresso Nacional está discutindo. Os parlamentares estudam a criação de um IVA nacional, que inclua tributos federais, estaduais e municipais.
“Precisamos avançar nesse diálogo, ministro, para que possamos avançar nessa proposta mais ampla. Que possamos avançar em um sistema progressivo, não regressivo como é hoje o sistema brasileiro”, declarou o relator.
Pedidos dos estados
Na última reunião da comissão, realizada na semana passada, os estados pediram ao governo federal R$ 480 bilhões ao longo de dez anos para abastecer os fundos de desenvolvimento regional e de compensações das exportações. Esse é o principal ponto de atrito para a unificação dos tributos em um IVA nacional.
A proposta dos estados é a forma pela qual querem abocanhar uma parte da arrecadação da União. O governo tem uma oferta diferente: repassar valores por meio do pacto federativo (de R$ 400 bilhões a R$ 450 bilhões em 15 anos oriundos de “royalties” do petróleo e participações especiais).
Fonte G1