O governador do Pará, Helder Barbalho, avançou um importante passo na busca de uma solução definitiva para o prejuízo acumulado ao longo dos anos para estados exportadores de produtos primários e semielaborados. Desde 1996, quando foi criada a Lei Kandir, nunca houve compensação real para as isenções de impostos concedidos nas exportações para os cofres estaduais. O Pará ocupa a sexta posição no ranking dos que mais perderam pela desoneração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ontem, ao participar de mais uma reunião do Fórum dos Governadores, em Brasília, o governador paraense retornou à pauta do encontro propostas para a quitação do débito da União com os estados exportadores. O cálculo estimado da perda total dos estados em 22 anos de vigência da Lei é de R$ 637 bilhões. Só o Pará teria perdido, nesse período, mais de R$ 30 bilhões que nunca foram compensados pela União.
PREVIDÊNCIA
Na presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, Helder Barbalho disse estar cético com relação à aprovação da reforma da Previdência para este ano. “Tenho certeza de que, assim como eu, todos os governadores aqui presentes contavam com a aprovação da reforma para dar início ao equilíbrio financeiro em seus respectivos estados. Mas confesso estar descrente com o andamento do ambiente político nacional”, disse o governador.
Segundo ele, é preciso buscar soluções para o problema financeiro e por isso propôs aos governadores a extinção da Lei Kandir por meio de uma proposta de Emenda à Constituição. “É melhor que zerar agora e daqui para a frente cada estado tabela seus valores de exportação. E isso precisa ser feito com a maior urgência possível”, propôs Helder Barbalho.
APOIO
Os governadores presentes apoiaram a proposta do governador paraense e acompanharam Helder Barbalho para um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para quem apresentaram a proposição. Ele se comprometeu em dar celeridade na tramitação da PEC que vai propor o fim da Lei Kandir e na pauta relacionada ao tema.
Já o deputado paraense José Priante (MDB), autor do projeto de lei que prevê a compensação do passivo, com mudanças nos valores que anteriormente haviam sido fixados em R$ 39 bilhões ao ano para os estados, disse que vai apresentar um substitutivo com mudanças no texto para levar novamente para apreciação do plenário da Câmara.
“Não podemos ficar à espera de uma reforma que pode não acontecer. Eu mesmo já me reuni com os secretários de Fazenda e de Planejamento para trabalhar com um novo cenário”, revelou o governador.
Helder Barbalho fez coro à fala de outros governadores que participaram do Fórum e que revelaram descrença na reforma da Previdência, após episódios de divergência terem sido expostos à população na semana passada. “O ministro da economia age de forma a convergir, quando faz de forma correta o seu trabalho, mas isto não se reflete nos demais setores do próprio governo. Se não houver compreensão por parte de pessoas de dentro do governo de que a prioridade é a pauta do próprio governo fica muito difícil. É o próprio governo gerando crise, com alguns atores com complexo de ser governo, que geram crises e minam as pautas que estão sendo construídas”, destacou.
Fonte: Dol
