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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 96/2025, de autoria do deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT), foi oficialmente incorporada à Constituição do Estado do Pará.
A medida altera a terminologia utilizada em diversas leis e normativas estaduais, substituindo o termo “INATIVO” por “APOSENTADO”.
Celebrada pelo deputado como mais uma conquista de seu mandato, a mudança reconhece e valoriza a trajetória dos servidores que já contribuíram com o estado e agora desfrutam da aposentadoria.
“Seguimos firmes para conquistar ainda mais avanços para o nosso povo!”, destacou Dirceu Ten Caten em suas redes sociais.
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