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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (02), que cortava a metade das alíquotas de tributos pagos por grandes empresas. Essa medida poderia ter impacto de R$ 5,8 bilhões nas receitas no primeiro ano da gestão do petista.
Publicado em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (30), o decreto do ex-presidente reduz a metade das alíquotas de Pis e Cofins sobre as receitas financeiras de empresas que adotam o regime não cumulativo para recolher as contribuições.
Essas empresas pagam uma alíquota de 9,65% de Pis/Cofins sobre suas receitas. No entanto, esse percentual cai a 4,65% quando se trata de receitas financeiras. Com o decreto do governo Bolsonaro, a alíquota ficaria reduzida a 2,33% a partir de 1º de janeiro de 2023.
Fonte: DCM