Presidente veta redução da pena mínima para crimes financeiros e sanciona aumento de punições para delitos contra infraestrutura energética e de telecomunicações
O presidente Lula vetou nesta quarta-feira (29) a redução da pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, mantendo o patamar de 3 anos de prisão. A decisão contrariou o Congresso, que havia aprovado a diminuição para 2 anos, seguindo recomendação do Ministério da Justiça para não enfraquecer o combate a esses crimes. Enquanto isso, outras partes do projeto foram sancionadas, trazendo mudanças significativas no Código Penal.
Lula veta redução de pena para lavagem de dinheiro
O presidente manteve a pena mínima em 3 anos, rejeitando proposta do Congresso que reduzia para 2 anos. O Ministério da Justiça alertou que a mudança enfraqueceria o combate a crimes financeiros.
Novas penas para furto de cabos e equipamentos
O projeto sancionado aumenta as punições: furto qualificado (2 a 8 anos), roubo (4 a 10 anos + acréscimos) e receptação (3 a 8 anos). Penas dobram em calamidades públicas.
Medida protege serviços essenciais
Crimes contra órgãos públicos ou concessionárias terão agravantes, com penas de até 12 anos. O veto busca preservar o rigor no combate a crimes econômicos.
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Destaques:
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Veto à redução de pena para crimes financeiros (3 anos mantidos)
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Penas mais duras para furtos/roubos de cabos (até 12 anos)
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Agravantes em calamidades ou contra serviços essenciais
Fonte: Brasil de fato
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