O presidente Lula (PT) decidiu vetar parcialmente, na sexta-feira (20/10), o projeto do marco temporal de terras indígenas. Entre os pontos barrados está o cerne da proposta —que determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Caso o trecho não fosse vetado, os indígenas que não estavam em suas terras até a data da promulgação da Carta Magna não teriam direito de reivindicá-las.
De acordo com o governo, um terço da proposta continua valendo — os principais jabutis foram retirados. O presidente vetou o artigo em que ocupantes de boa-fé que estivessem ou permaneçam na terra indígena —de propriedade da União— teriam direito a indenização por benfeitorias, como construções de edificações e fazendas, por exemplo.
Fonte: Estado de Minas
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