O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” ao supostamente descumprir a proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Por isso, não cabe a decretação de prisão preventiva contra Bolsonaro.
Na decisão, Moraes determinou que a defesa do ex-presidente prestasse esclarecimentos sobre o possível descumprimento da medida, mas ressaltou que, apesar da irregularidade, o caso não justifica a prisão. O ministro também reiterou que Bolsonaro pode continuar concedendo entrevistas.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata“, escreveu o ministro.
O ministro Alexandre de Moraes esclareceu que não proibiu Jair Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação, apenas o uso direto ou indireto das redes sociais. Além disso, destacou que Bolsonaro pode fazer discursos em eventos públicos e privados, desde que respeite os horários previstos nas medidas restritivas.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como “material pré-fabricado” para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados“, acrescentou.
Fonte: G1
