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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, comece a cumprir a pena de 17 anos de prisão por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A pena será cumprida inicialmente em regime fechado. A ação penal contra Fátima será encerrada porque não há mais possibilidade de recursos contra a condenação. Agora, será aberto o procedimento de execução penal.
Moraes decidiu que Fátima Tubarão deverá passar por exames médicos oficiais para iniciar a execução da pena. Na mesma decisão, o ministro também determinou que seja contabilizado o período em que a ré permaneceu presa provisoriamente, para que seja feito o desconto no período de condenação.
Com informações do Correio Braziliense.