O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro afirmou neste domingo (11) que foi contra a inclusão no projeto de lei do pacote anticrime do trecho que permitiu a soltura do traficante conhecido como André do Rap, apontado como chefe do PCC.
“O artigo que foi invocado para soltura da liderança do PCC não estava no texto original do projeto de lei anticrime e eu, como ministro da Justiça e Segurança Pública, me opus à sua inserção por temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso do tempo”, disse Moro ao jornal Folha de S.Paulo.
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O trecho foi incluído pelo Congresso Nacional no projeto capitaneado por Moro e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 24 de dezembro de 2019. O artigo incorporado ao Código de Processo Penal (CPP) estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias. O trecho foi usado para embasar decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar o traficante no sábado (10). Horas depois da decisão de Marco Aurélio, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a soltura do traficante.
Fux atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a suspensão da liminar do ministro Marco Aurélio sob o argumento de que a decisão violava a ordem pública. Solto na manhã de ontem, o chefe do PCC ainda não foi encontrado. Segundo o UOL, investigadores acreditam que ele tenha embarcado em um avião particular até o Paraguai.
Derrota para Moro
Aprovado após meses de tramitação, o pacote anticrime foi a principal bandeira de Moro em sua gestão no Ministério da Justiça. Depois do envio da proposta, ele enfrentou dificuldades no Congresso, que desidratou e modificou o texto inicial.
Bolsonaro vetou 25 dispositivos do texto aprovado pelos parlamentares, mas manteve trechos que não constavam da versão original, como a previsão de revisão das prisões preventivas e a criação do juiz de garantias. Esta última decisão contrariou o então ministro Moro, que defendia a derrubada do dispositivo. Os vetos presidenciais ainda podem ser derrubados pelo Congresso.
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Fonte: Congresso em foco
