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O despacho de quatro páginas foi assinado pelo Subprocurador-geral do MP, Lucas Rocha Furtado
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu nesta quarta-feira, 10, ofício em que solicita a suspensão, caso esteja em curso, de qualquer investigação por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas movimentações financeiras do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. O despacho de quatro páginas, o qual a reportagem teve acesso, é assinado pelo Subprocurador-geral do MP, Lucas Rocha Furtado.
“Solicito que seja determinada a suspensão da elaboração, pelo COAF, de relatório das atividades financeiras do jornalista, se estiverem em curso, ou a abstenção dessa iniciativa, até que o TCU delibere quanto ao mérito da representação”, diz trecho do documento.
No final da última semana, o TCU havia dado 24 horas para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Coaf, Roberto Leonel de Oliveira, detalhassem se Glenn foi ou é investigado pelo Conselho, o que, na visão do TCU, fugiria do papel do órgão.
Para o TCU, qualquer investigação contra o jornalista, por parte do Coaf, pode ser caracterizada como desvio de finalidade, além de uma afronta à garantia constitucional de liberdade de imprensa.
Em ofício encaminhado ao TCU, o ministro da Economia informou não ter conhecimento sobre investigação contra o jornalista. Justificou ainda que o Coaf tem autonomia técnica para abrir investigações sem seu conhecimento e negou ter emitido qualquer ordem nesse sentido. Já o presidente substituto do Coaf, Jorge Luiz Alves Caetano, disse que o órgão não se pronuncia sobre “casos concretos” e não respondeu se a Polícia Federal chegou a pedir investigação nem se o Coaf começou a monitorar as movimentações financeiras de Greenwald.
Na avaliação do Ministério Público junto ao TCU, o ministro da Economia e o presidente substituto do Coaf foram evasivos em suas explicações. “Nem a resposta do ministro da Economia nem a do presidente substituto do Coaf foram claras e objetivas em responder o cerne da questão”, diz Lucas Rocha, em outro trecho do documento.
O MP considerou que a resposta do Coaf e do ministro dão a entender, inclusive, que o Estado estaria disposto a investigar o jornalista do The Intercept Brasil e de haver “a real possibilidade de se produzir um Relatório de Inteligência Financeira” contra ele.
O MP acredita que o uso de recursos públicos para a elaboração de relatório de atividades financeiras do jornalista seria um clássico caso de “retaliação à imprensa perpetrado pela máquina do Estado”.
Segundo Rocha, as respostas de Guedes endereçadas ao TCU não contribuem com o controle externo na busca dos esclarecimentos para a grave situação retratada neste procedimento fiscalizatório. Em outro trecho, Rocha diz que é preciso afastar, mediante atuação do TCU, qualquer dúvida acerca de eventuais atos autoritários do Coaf. Diz ainda que o Brasil não pode, e nem quer, se tornar uma “republiqueta de bananas”.
“Somente em uma republiqueta de bananas – o que o Brasil não quer ser – seria correto usar o aparelho estatal para perseguir qualquer pessoa que contrariasse, com sua atividade profissional, o interesse dos ocupantes momentâneos do poder estatal”, reforça.
Fonte: Notícias ao Minuto
