Foi aprovado na sessão da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) projeto de INDICAÇÃO Nº30/2021, de autoria da deputada estadual Professora Nilse Pinheiro, do Republicanos, que transforma o Conselho Estadual de Educação do Pará em autarquia estadual.
“Art. 1 – Fica o Conselho Estadual de Educação do Pará (CEEIPA), criado pela Lei n° 2.840, de 18 de julho de 1963, como órgão normativo, consultivo e fiscalizador do Sistema Estadual de Educação do Pará (SEEP), integrante do sistema orçamentário da Secretaria de Estado de Educação do Pará, transformado em Autarquia Estadual, detentora de autonomia deliberativa, financeira e administrativa, com sede e foro na
cidade de Belém – PA..”
A deputada Nilse Pinheiro comentou sobre as justificativas na tribuna da Alepa sobre o Projeto de Indicação:
Saiba mais:
- Caffarelli pede demissão da presidência do Banco do Brasil(Abre numa nova aba do navegador)
- Em Tailândia Professores da rede pública já voltaram as escolas(Abre numa nova aba do navegador)
- Senado aprova projeto que institui auxílio gás para famílias de baixa renda(Abre numa nova aba do navegador)
- Prefeito Pastor David avança com ações em Goianésia do Pará(Abre numa nova aba do navegador)
- Ursula Vidal, de malas prontas para o PT ? Fato ou Fake?(Abre numa nova aba do navegador)
- MPs recomendam que aulas presenciais não retornem sem segurança epidemiológica
