A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (Amatra8) e a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) assinaram, nesta sexta-feira (29), o Protocolo Justiça Livre de Violência de Gênero, iniciativa inédita que estabelece compromissos institucionais para prevenir e combater condutas discriminatórias contra mulheres no sistema de Justiça, criado a partir de debates entre as entidades sobre casos concretos ocorridos entre advogados(as) e magistrados(as).
O protocolo prevê medidas de caráter pedagógico e disciplinar, assumidas pelas entidades de acordo com suas atribuições. Entre as obrigações estão: a criação de vídeos informativos e campanhas permanentes de conscientização; a promoção de formações e debates sobre igualdade de gênero; o fortalecimento dos canais de denúncia; e o levantamento e acompanhamento de casos em trâmite que envolvam questões de gênero em conduta institucional.
Para marcar o lançamento, foi exibido um vídeo institucional na sede da OAB-PA e nas redes sociais das entidades, com falas que refletem frases discriminatórias ainda presentes em tribunais, escritórios e na sociedade, e reforçam a necessidade urgente de transformação cultural. O documento ficará aberto a novas adesões de outras instituições do sistema de Justiça, ampliando seu alcance e impacto.
Importância do protocolo
Para o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, é de extrema relevância o pacto em que as próprias instituições se colocam sob a obrigação de rever suas práticas. “A iniciativa, que partiu da Amatra8, surgiu da percepção de que discriminações de gênero ainda ocorrem dentro do próprio sistema que deveria combatê-las”, diz.
Barreto reforça que o protocolo “é um compromisso que estabelecemos para nós mesmos, assumindo a responsabilidade de olhar para dentro e enfrentar essa realidade. Mais do que palavras, precisamos dar exemplos, e esse documento é um passo importante nessa luta que é histórica e precisa ser permanente”.
A vice-presidente da Ordem, Brenda Araújo, destaca o papel coletivo da advocacia e da magistratura no combate às violências de gênero. “É fundamental reconhecer a transversalidade da perspectiva de gênero em todas as áreas do Direito. A construção coletiva desse protocolo nos comove porque exige humildade e compromisso de todas as instituições. É uma pauta que incomoda, mas que precisa ser enfrentada. Estamos falando de uma campanha permanente de combate à violência de gênero no sistema de Justiça”, menciona.
Já a secretária-geral da OAB-PA, Eva Franco, ressalta o espírito de união entre as carreiras jurídicas. “Quando a magistratura se une à advocacia, temos um campo perfeito para uma boa partida de futebol, porque nós temos as duas traves principais e um meio de campo que depende muito da disposição dos jogadores. E quando nós fazemos um protocolo dessa natureza para pedir respeito às mulheres no sistema de Justiça, o verdadeiro esporte que está acontecendo”, celebra.
Magistratura
Presidente da Amatra8, Roberta Santos enfatiza que a intenção é expandir o protocolo para todo o sistema de justiça. “Este é um chamado à humanidade e ao respeito dentro do sistema de Justiça. Quero pedir a todos que realmente nos olhemos como indispensáveis, seja na advocacia ou na magistratura, no Ministério Público ou na Defensoria Pública, todos nós existimos por uma razão: resguardar a honra jurídica. E isso começa com respeito entre nós”, diz.
Por fim, o presidente da Amepa, Líbio Moura, também destaca o caráter histórico da iniciativa e a importância da adesão coletiva. “Este protocolo simboliza a união de instituições que reconhecem sua responsabilidade diante da sociedade e, sobretudo, com as mulheres que atuam diariamente no sistema de Justiça. É uma mudança cultural que precisamos assumir. A Amepa reafirma o compromisso de trabalhar para que cada magistrada e cada advogada encontre um ambiente seguro, respeitoso e igualitário no exercício de suas funções”, pontua.
Competência de cada órgão
Além das ações conjuntas, o Protocolo Justiça Livre de Violência de Gênero estabelece atribuições concretas para cada entidade. A OAB-PA se comprometeu a elaborar parâmetros para tratamento de novos casos envolvendo violência de gênero; orientar relatores do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e da Ouvidoria da Mulher quanto ao enquadramento jurídico e ético de casos envolvendo a temática; a Comissão das Mulheres e Advogadas passa a atuar como órgão consultivo; e a Escola Superior da Advocacia (ESA) será pólo permanente de formação e produção de conhecimento sobre equidade de gênero e enfrentamento da violência institucional.
Já a Amatra8 terá a missão de incluir o debate sobre equidade de gênero e respeito institucional nas formações iniciais e continuadas da magistratura trabalhista, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (EJUD8). A associação também promoverá atividades formativas e solicitará apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) para viabilizar espaços e plataformas para a realização das ações, além de incentivar a reflexão e adesão dos magistrados e magistradas trabalhistas ao protocolo.
A Amepa, por sua vez, estabeleceu como prioridade a articulação junto à Escola da Magistratura do Estado do Pará (EJPA) para a promoção de formações contínuas sobre ética profissional, equidade de gênero e prevenção à violência institucional, e também se comprometeu a estimular a participação da magistratura estadual em campanhas e eventos ligados ao protocolo, além de buscar apoio institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e articular seus associados em torno da pauta.
Fonte: OAB-PA
