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Na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), acontecerá nesta terça-feira (23), a 10ª Sessão Ordinária de 2024, com Projetos de Lei (PL) do Poder Executivo, Tribunal de Justiça e parlamentares, veja o que trata cada PL.
| Em turno único e votação secreta, PL nº 385/2015, autoria do deputado Eliel Faustino (União Brasil), dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre e dá outras providências e PL nº 160/2021, iniciativa da ex-deputada Dra. Heloisa Guimarães, dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso para um destino ambiental adequado através de logística reversa e dá outros provimentos. |
Com matéria em regime de urgência estarão em votação 1 PL do Poder Executivo e 2 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
PL nº 426/2023 – Poder Executivo, Institui o Programa de Incentivo à Indicação Geográfica e Marcas Coletivas do Estado do Pará (Programa IG e Marcas Pará), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP), e cria o Conselho Estadual do referido Programa.
Projetos de Lei do Tribunal de Justiça do Estado, nº 94/2024, dispõe sobre os serviços extrajudiciais notariais e de registro no Estado do Pará. E nº 95/2024, que trata sobre a reorganização dos serviços notariais e de registro, a desacumulação e a criação de serviços e serventias extrajudiciais no Estado do Pará, e dá outras providências, respectivamente.
E, por fim, em regime normal o Projeto de Lei nº 301/2023 do deputado Bob Fllay (PRD) que dispõe sobre a proibição à diferenciação na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.